Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso da plataforma Fusepub ("Fusepub", "nós"), acessível em fusepub.com e app.fusepub.com, por você ("Usuário", "você"). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com o tratamento de dados aqui descrito. Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

O aceite é registrado eletronicamente, com data e hora, e vale como manifestação de vontade para todos os fins legais. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, conforme a seção 19.

O Fusepub é destinado a maiores de 18 anos. Ao aceitar, você declara ter capacidade civil plena para contratar.

O Fusepub é uma plataforma online que auxilia na criação de infoprodutos digitais por meio de inteligência artificial, incluindo, entre outras funcionalidades: geração de ebooks em PDF, geração de páginas de vendas em HTML, publicação de páginas em endereço próprio da plataforma, geração de mensagens de divulgação e roteiros de vídeo.

O Fusepub é uma ferramenta de PRODUÇÃO de conteúdo. O Fusepub não vende os produtos criados por você ao consumidor final, não processa os pagamentos das suas vendas, não hospeda a entrega dos seus produtos ao seu cliente e não participa da relação comercial entre você e os seus compradores. Essa relação é exclusivamente sua.

As funcionalidades podem ser alteradas, aprimoradas, substituídas ou descontinuadas a qualquer tempo, visando a evolução do produto.

Para usar a plataforma é necessário criar uma conta com nome, endereço de e-mail e senha. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas.

O endereço de e-mail é o identificador único e permanente da sua conta. É por ele que os pagamentos realizados são reconhecidos e vinculados (seção 6). Por esse motivo, o e-mail da conta não pode ser alterado pela interface. Contas criadas automaticamente após uma compra (seção 6.4) utilizam o e-mail informado no momento do pagamento.

Você é o único responsável pela guarda e sigilo da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. Recomendamos trocar imediatamente senhas recebidas por e-mail e utilizar senhas fortes e exclusivas. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, altere a senha na seção Perfil e comunique o suporte.

Cada conta é pessoal e intransferível. É vedado compartilhar a conta com terceiros, revender acessos ou utilizar contas de terceiros.

As funcionalidades de geração por inteligência artificial consomem créditos. Créditos são unidades internas de uso da plataforma: NÃO são dinheiro, não possuem valor monetário fora do Fusepub, não são conversíveis em moeda corrente, não rendem juros e não podem ser transferidos entre contas, vendidos ou cedidos a terceiros.

O custo em créditos de cada ferramenta é exibido na própria ferramenta e na tela Plano e créditos, e pode ser ajustado a qualquer tempo, sem efeito retroativo sobre créditos já consumidos.

Os créditos são debitados somente quando a geração é concluída com sucesso. Se a geração falhar por erro da plataforma, nenhum crédito é descontado. A avaliação subjetiva do resultado (por exemplo, não ter gostado do texto gerado) não caracteriza falha e não gera estorno de créditos, uma vez que o custo computacional da geração já foi incorrido.

Créditos do plano Mensal: a cada ciclo de cobrança pago, o saldo de créditos é REDEFINIDO para a quantidade do plano. Créditos não utilizados no ciclo anterior NÃO se acumulam e são perdidos na renovação. Créditos do plano Vitalício: são concedidos em parcela única e somados ao saldo existente, sem renovação periódica.

Em caso de reembolso (estorno) ou chargeback de um pagamento, o plano correspondente é revogado e o saldo de créditos é zerado, independentemente de os créditos terem sido parcialmente utilizados (seção 6.5).

Saldos promocionais, cortesias e créditos de teste podem ser concedidos e removidos a critério do Fusepub, sem gerar direito adquirido.

O Fusepub oferece, atualmente: (a) plano gratuito, com créditos limitados de experimentação; (b) plano Mensal, mediante assinatura recorrente, que concede a quantidade de créditos divulgada na contratação a cada ciclo mensal pago; e (c) plano Vitalício, mediante pagamento único, que concede uma quantidade única de créditos e acesso à plataforma por prazo indeterminado, enquanto o Fusepub existir.

"Vitalício" refere-se à vida útil da plataforma, e não à vida do Usuário. Em caso de descontinuação definitiva do Fusepub, o acesso cessará, sem que isso gere direito a indenização além do previsto na legislação aplicável.

Os valores, quantidades de créditos e benefícios de cada plano são os divulgados na página de contratação no momento da compra e podem ser alterados para novas contratações a qualquer tempo.

6.1. Os pagamentos são processados pela plataforma parceira ApplyFy (applyfy.com.br), responsável pelo checkout, pela cobrança e pelos dados financeiros (cartão, Pix etc.). O Fusepub não armazena dados completos de cartão de crédito.

6.2. Ao pagar, a ApplyFy notifica o Fusepub, que ativa automaticamente o plano e os créditos na conta vinculada ao e-mail informado no checkout. Utilize no pagamento o MESMO e-mail da sua conta Fusepub. Se o e-mail do pagamento for diferente do e-mail da conta, a ativação automática não ocorrerá; nesse caso, contate o suporte com o comprovante para vinculação manual.

6.3. A assinatura Mensal é renovada automaticamente a cada ciclo, pelo meio de pagamento cadastrado na ApplyFy, até que seja cancelada. O cancelamento da renovação pode ser feito pelos canais da ApplyFy e interrompe cobranças futuras; ele NÃO remove o acesso nem os créditos do ciclo já pago, que permanecem válidos até o fim do período.

6.4. Se, no momento do pagamento, não existir conta Fusepub com o e-mail utilizado, uma conta será criada automaticamente e os dados de acesso (e-mail e senha aleatória) serão enviados ao e-mail informado. Recomenda-se a troca da senha no primeiro acesso.

6.5. Reembolsos seguem a política e os prazos da ApplyFy e a legislação de defesa do consumidor aplicável, incluindo o direito de arrependimento de 7 (sete) dias do art. 49 do CDC quando cabível. Confirmado um reembolso ou chargeback, o plano é revogado e o saldo de créditos é integralmente zerado, ainda que parte dos créditos já tenha sido consumida.

6.6. A contestação indevida de cobrança legítima (chargeback fraudulento) poderá acarretar o encerramento da conta e a adoção das medidas legais cabíveis.

Os textos, estruturas, títulos, copys e demais materiais produzidos pelas ferramentas do Fusepub são gerados por modelos de inteligência artificial a partir das informações que você fornece. Conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões, erros factuais, repetições ou afirmações inadequadas ao seu caso concreto.

É SUA responsabilidade revisar integralmente todo conteúdo gerado antes de utilizá-lo, publicá-lo ou comercializá-lo, inclusive quanto à veracidade das informações, à adequação legal (por exemplo, regras de publicidade, saúde, finanças e defesa do consumidor) e à adequação ao seu público.

O Fusepub não garante originalidade absoluta, exclusividade, desempenho comercial, volume de vendas, posicionamento em buscadores ou qualquer resultado econômico decorrente do uso dos materiais gerados. Resultados variam e dependem de fatores alheios à plataforma.

Gerações realizadas com os mesmos parâmetros podem produzir resultados diferentes, por característica inerente da tecnologia.

Respeitados estes Termos e a legislação aplicável, o conteúdo gerado a partir dos seus comandos (ebooks, páginas, mensagens, roteiros) pode ser utilizado por você para fins pessoais e comerciais, sem marca do Fusepub e sem pagamento adicional de royalties ao Fusepub.

Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar, reproduzir e exibir esse conteúdo exclusivamente na medida necessária para operar a plataforma (por exemplo: guardar seu ebook para novo download, hospedar a página publicada, gerar o PDF).

A marca Fusepub, o logotipo, o software, o design e os demais elementos da plataforma pertencem ao Fusepub e não podem ser copiados, reproduzidos ou utilizados sem autorização prévia por escrito.

As imagens sugeridas automaticamente em ebooks e páginas provêm do banco de imagens Pexels (pexels.com) e estão sujeitas à licença própria do Pexels, que atualmente permite uso comercial gratuito sem atribuição obrigatória, com restrições específicas (por exemplo, é vedado revender a foto isoladamente ou sugerir endosso por pessoas retratadas).

É sua responsabilidade verificar a adequação da imagem ao seu uso e a licença vigente do Pexels. O Fusepub não é titular dessas imagens e não responde por alterações na política do banco de imagens.

A funcionalidade de publicação disponibiliza a sua página de vendas em um endereço do tipo fusepub.com/page/seu-nome. O endereço (slug) é concedido por ordem de publicação, em caráter precário, e não gera direito de propriedade sobre o termo escolhido.

Você é o único responsável pelo conteúdo das páginas que publicar, incluindo promessas, preços, ofertas e cumprimento das normas de publicidade e defesa do consumidor. É vedado publicar conteúdo ilícito, enganoso, difamatório, discriminatório, que prometa resultados garantidos de ganho financeiro ou cura, que infrinja direitos de terceiros, ou que colete dados de forma irregular.

O Fusepub poderá remover páginas, suspender a publicação ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante simples constatação, com ou sem aviso prévio, sem prejuízo das demais medidas cabíveis. Denúncias podem ser encaminhadas ao suporte.

A disponibilidade das páginas publicadas depende da infraestrutura da plataforma e não possui garantia de nível de serviço (SLA). Para uso profissional crítico, recomenda-se baixar o HTML e hospedar em serviço próprio.

É vedado utilizar o Fusepub para: (a) atividades ilegais ou que incentivem ilegalidades; (b) produção de conteúdo enganoso, fraudulento ou que induza o consumidor a erro; (c) spam ou disparos em massa não solicitados; (d) violação de direitos autorais, de marca ou de personalidade; (e) conteúdo de ódio, assédio ou discriminação; (f) engenharia reversa, raspagem, sobrecarga intencional, burla de limites de créditos ou de segurança; (g) revenda do acesso à plataforma sem autorização.

As ferramentas de divulgação (mensagens para grupos, abordagens, roteiros) fornecem material para uso MANUAL. O envio é feito por você, sob sua conta e risco, respeitando as regras das plataformas de destino (WhatsApp, redes sociais etc.) e a legislação antisspam. O Fusepub não realiza disparos automáticos.

O descumprimento desta seção autoriza a suspensão ou o encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso de valores relativos ao período em que a conta esteve ativa, ressalvado o disposto na legislação consumerista.

Coletamos e tratamos os seguintes dados: (a) dados de cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada; não temos acesso à senha em texto claro); (b) foto de perfil, se você optar por enviá-la; (c) dados de uso: conteúdo que você fornece às ferramentas (nichos, temas, descrições, preços, links) e conteúdo gerado e salvo (ebooks, páginas publicadas); (d) dados de pagamento recebidos da ApplyFy: nome, e-mail, identificadores de transação e assinatura, valor, situação do pagamento e código da oferta — não recebemos nem armazenamos o número completo do seu cartão; (e) registros técnicos: logs de acesso, endereço IP e dados de sessão, na forma do Marco Civil da Internet.

Os dados são tratados para: criar e manter sua conta; autenticar seu acesso; executar as gerações solicitadas; ativar planos e créditos após pagamento; enviar e-mails transacionais (acesso, senha, confirmação de plano); prestar suporte; prevenir fraudes e abusos; cumprir obrigações legais; e melhorar a plataforma.

Bases legais (LGPD — Lei nº 13.709/2018): execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança e melhoria do serviço, e consentimento quando aplicável.

Para operar, o Fusepub utiliza fornecedores (operadores) que tratam dados em nosso nome: Supabase (banco de dados e autenticação), Vercel (hospedagem e infraestrutura), Google (modelos de IA Gemini — recebem o conteúdo enviado às ferramentas para processar a geração), Pexels (busca de imagens — recebe apenas termos de busca), Resend (envio de e-mails transacionais) e ApplyFy (processamento de pagamentos). Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil; a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD.

NÃO vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins de publicidade.

Poderemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente, e em caso de operação societária (fusão, aquisição), hipótese em que o tratamento continuará sujeito a estes Termos.

Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação de consentimento, quando o tratamento se basear nele.

As solicitações devem ser enviadas ao canal de suporte (seção 21) e serão respondidas nos prazos da LGPD. A eliminação de dados essenciais à conta implica o encerramento da conta; alguns registros poderão ser mantidos pelo prazo legal (por exemplo, registros de acesso e comprovações de transações).

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma, em especial cookies de sessão de autenticação (que mantêm você conectado com segurança). Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros no aplicativo. Ao usar a plataforma, você concorda com o uso desses cookies essenciais; sem eles, o login não funciona.

Enviaremos e-mails transacionais indispensáveis ao serviço: dados de acesso após compra, confirmações de pagamento e plano, redefinição de senha e avisos relevantes sobre a conta ou sobre estes Termos. Esses e-mails fazem parte do serviço e não podem ser desativados enquanto a conta existir. Comunicações promocionais, se um dia existirem, terão opção de descadastro.

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas ela é fornecida "no estado em que se encontra", podendo sofrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas de fornecedores ou eventos de força maior. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta.

As gerações dependem de serviços de terceiros (modelos de IA, banco de imagens); indisponibilidades desses serviços podem afetar temporariamente as ferramentas, sem que isso caracterize inadimplemento do Fusepub, desde que a normalização seja diligenciada.

O suporte é prestado pelo canal indicado na seção 21, em horário comercial, sem prazo garantido de resposta.

Na máxima extensão permitida pela lei, o Fusepub não responde por: (a) resultados comerciais das suas vendas ou ausência deles; (b) uso que você fizer do conteúdo gerado, incluindo infrações a normas de publicidade ou direitos de terceiros decorrentes de informações fornecidas por você; (c) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de chance; (d) atos de terceiros, incluindo plataformas onde você divulga seu produto e a processadora de pagamentos, nos limites da lei.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, assegure de forma inderrogável.

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas pela própria plataforma (por exemplo, novo pedido de aceite) ou por e-mail. O uso da plataforma após a vigência da nova versão significa concordância. A versão vigente e sua data são indicadas no topo deste documento.

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo suporte. O encerramento implica a perda do acesso ao conteúdo salvo e dos créditos remanescentes, que não são conversíveis em dinheiro. Assinaturas devem ser canceladas também na ApplyFy para interromper cobranças futuras.

O Fusepub pode encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, e contas inativas de plano gratuito após período prolongado de inatividade, mediante aviso prévio razoável neste último caso.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para dirimir controvérsias, na forma da lei.

Canal de contato e suporte: suporte@fusepub.com. Ao entrar em contato, informe o e-mail da sua conta e, quando aplicável, o identificador da transação.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A tolerância quanto a eventual descumprimento não significa renúncia de direitos.